Decreto Estadual de Sergipe nº 28550, de 5 de junho de 2012

Nº 28550/2012

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XVIII XIX XX XXI Art. 2. Art. 3. Art. 4.

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Mf?O DE Ji DE JUNHO DE 2012

Acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto n° 23.369, de 06 de setembro de 2005, que consolida disposições sobre competências dos Secretários de Estado, em matéria de administração de pessoal, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; e tendo em vista o que consta da Lei n° 2.148, de Estado de Sergipe), DECRETA : Art. I o Ficam acrescentados os incisos XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 4 o do Decreto n° 23.369, de 06 de setembro de 2005, com as seguintes redações: "Art 4 o ...

XVIII

XIX

XXI

Art. 2.

Ficam revogados os incisos XVI e XVII do art. 4 o do Decreto n° 23.369, de 06 de setembro de 2005.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lde UxuJLo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 0 ^ Secretário FiwuHscpXdé Assis Dantat Secrefario^ie-^is$aH(r-aB %joverni ACRFSCIr NI A/02230412 SEPL AG 0L1VL1RA COS I A(ii)SLGOV

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