Decreto Estadual de Sergipe nº 26692, de 27 de novembro de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°aC 63$ D E S€ DEA/W3W0DE 2009

Altera o Decreto n° 25,671, de 28 de outubro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Unidade Gestora do Programa Sergipe Cidades - UGPSC, relacionada às ações de Desenvolvimento Urbano de Interesse Social do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; tendo em vista as disposições constantes do art. 157 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. I o Fica alterado o art. 3 o do Decreto n° 25.671, de 28 de outubro de 2008, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Art 3 o ... e do Desenvolvimento Urbano — SEPLAN — Coordenadoria Geral, Coordenadoria Administrativa e Financeira, Coordenadoria de Apoio Jurídico, Coordenadoria de Articulação Municipal, Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia;