GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âC^Oõ Homologa a Portaria n° 0338/2009, de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, que prorroga o Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE consubstanciado no que dispõe o art. 37, inciso III, da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 25 incisos V, VII e XXI do art. 84, da Constituição Estadual; de acordo com ó disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei ri 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); e considerando, ainda, o disposto no Item 15 do Edital de Concurso Público n° 005/2006, da Fundação de Apoio à Pesquisa ç Extensão de Sergipe - FAPESE, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 0338/2009, de 21 dá agosto de 2009, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, que dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e que, com este Decreto, 4 publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 13 de setembro de 2009.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2$ de ct^xÕ^ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. O - .f MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO João Eloy de Mtnmzes Secretário de Estado da Segum ti/a Pública Jorge Araújo Secretário de Estado de Governo HOMOLOG A/012009 CB M GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA N°. 0338/09. Origem: Aj. Geral do CBMSE Prorroga prazo de Concurso Público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 2 o da Lei n°. 4.496, de 02 de janeiro de 2002, Considerando o Concurso Público pará o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, realizado no ano de 2007, conforme Edital n°. 005/2006 da FAPESE; Considerando o resultado do Concurso Publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, edição do dia 13 de setembro de 2007; Considerando o dispositivo legal previsto no inciso III, do art. 37 da Constituição Federal e combinado com o inciso III, do Art. 25 da Constituição do Estado de Sergipe, RESOLVE, Art. r Prorrogar, pelo prazo de 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, conforme o Subitem 15.1 do Edital de Concurso Público n°. 005/2006, da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE.
Art. 2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de setembro de 2009.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 21 de agosto de 2009. NAILSON S - CEL. QOBM Comandante Çeral do CBM/SE
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