GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$: G02 DEÍ 3 DE-3 f Téfc(0lODE2OO8 Homologa a Portaria n° 242/2008, de 27 de agosto de 2008, do Diretor-Presidente do Instituto de Hemoterapia e de Atividade de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão do mesmo Instituto, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; de conformidade com a Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, especialmente o seu art. 51; e considerando a deliberação adotada, através da Resolução n° 009/2008, de 25 de agosto de 2008, do Conselho Deliberativo do HEMOLACEN, DECRETA ; Art. I o Fica homologada a Portaria n° 242/2008, de 27 de agosto de 2008, do Diretor-Presidente do Instituto de Hemoterapia e de Atividade de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão do mesmo Instituto, e que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, juntamente com a Portaria homologada na forma do seu art. I o , a partir de 25 de agosto de 2008.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de ^ÍW-UAÍU^Q de 2008; 187° da Independência e 120° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERN/áhOR DO ESTADO Rogéria Carvalho Santos Secretáriohle^Estado da Saúde Clóvis Barbosa de Meto Secretário de Estado de^Governo HOMOLOGA/13170809 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" HEMOLACEN PORTARIA N° 242/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Cargos em Comissão do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN do Poder Executivo - Administração Indireta. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA"- HEMOLACEN, no uso das suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 51 da Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, de coníbrm idade com o Decreto Executivo datado de 23 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de janeiro de 2007 e conforme autorização do Conselho Deliberativo desta Autarquia de que trata a Resolução n° 009/2008, de 25 de agosto de 2008, RESOLVE : ART. I o - Ficam os Cargos em Comissão constantes do Quadro de Cargos em Comissão do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN transformados em novos Cargos em Comissão, na forma indicada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2.
- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2008
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. CARLOS SOUZA GUIMARÃES Diretor Presidente do Heraolacen Em Exercício RUA CAMPO DO BRITO, 551 - BAIRRO SÃO JOSÉ - TEL OAB.: (79)3234-6012/6016/ FAX: (79)3214-1863 - PABX: (79)3234-6000 - CEP.: 49020-380 - ARACAJU-E - CNPJ: 07.276.294/0001-28 - INSC. EST. (ISENTO) - SITE: www.hemolacen.se.eov.br - E-MAIL: gpresiiSJhemolacen.se.gov.br GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN PORTARIA N° 242/2008 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO Auxiliar de Gabinete SÍMBOLO CCS-01 TOTAL QUANT VALOR - RS UNITÁRIO 78,93 - GLOBAL 1.736,46 1.736.46 LOTAÇÃO HEMOLACEN - SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO Assessor Administrativo 1 Assessor Administrativo li Assessor Técnico SÍMBOLO CCS-05 CCS-07 CCS-07 TOTAL QUANT VALOR - R$ UNITÁRIO 131,55 197,32 197,32 - GLOBAL 131,55 789,28 789,28 1.710,11 LOTAÇÃO HEMOLACEN HEMOLACEN HEMOLACEN - Retroativo a 25 de agosto de 2008 INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATTVD3ADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN Entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, organizada sob a forma de Autarquia Especial Estadual, nos termos da Lei n° 5.503/04 imame: •PnrtBrtBdoHemolacer:
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