Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24894, de 13 de dezembro de 2007
Nº 24894/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE i3 DE PéZóMc?P(O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 952.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.952.000,00 (dois milhões novecentos e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 152.000,00 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.300.000,00 (027) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 TOTAL R$ 2.952.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 152.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 152.000,00 ^ ^ ir (T 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°44-89^ DE id DE AbZf/WBP)ODE 2007 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 TOTAL R$ 2 952 000,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de o^/tfotU-o de 2007; 186° da Independência, 119° da República R$ R$ R$ R$ R$ 138.000,00 8.000,00 300.000,00 600.000,00 40.000,00 (006) (006) (006) (006) (027) vJL"^%. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Luci? de OliveíraFalcon Secretária-de Eatado do Planejamento Nilspjp%dclm^nk) Lima / Secretário de Estaáolafazefída /José df Oliveira Júnior - Secretário de Est zoo - Ctfefe da Casa Civil Lourival JCim ir AlvK/de^44okm0si SecretarieVje/Estai lo da%dde , em Exercício