Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24854, de 28 de novembro de 2007
Nº 24854/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^^f DEj y DEK(X/eMB^c? DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 322 777,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 322.777,00 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220085.1107 -Implementação do PNAGE/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ PUBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 100.000,00 222.777,00 322.777,00 FR 182.777,00 (000) 40.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 - Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estadode Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 100 000.00 (047) RP 4490.52 RP 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR .1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar - Equipamentos e Material Permanente .1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar ....05 -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 01LL^ 100.000,00 FR R$ 60.000.00 (000) 22.626,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSfySty DE ^ DE VCX/^Mp fl o DE 2007 2/2 103020100.1568 -Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Internamente RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020100.1570 -Implantação de Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 4.550,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00 (000) 1.000,00 (000) 9.601,00 (000) 222.777,00 TOTAL R$ 322.777,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ^ de Q^o^tu^pe 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,6+/.% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria tiela 1 de QtiveíraFalcon ública