Decreto Estadual de Sergipe nº 24384, de 10 de maio de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°í^ 3 ^ DE 0^ DE AI Of O DE2007 Denomina "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", na Cidade de Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de conformidade com o que dispõe o art. 11 do Decreto n° 24.200, de 02 de janeiro de 2007, que veda a utilização de nome de pessoa viva para identificar, visualmente, bens e logradouros públicos, DECRETA : Art. I o . Fica denominada de "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", a Unidade Escolar da Rede Pública Estadual, localizada na Rodovia Manoel Peixoto Gonçalves, s/n°, na Cidade de Neópolis - Sergipe.