Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24331, de 19 de abril de 2007
Nº 24331/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ 331 DE i i DE A6RJX DE2007 Denomina "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", na Cidade de Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6 130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de conformidade com o Decreto n° 24.200, de 02 de janeiro de 2007, DECRETA : Art. I o . Fica denominado de "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", a Unidade de Ensino Escolar da Rede Pública Estadual, localizada na Rodovia Sebastião Campos de Jesus Lima, s/n°, na Cidade de Neópolis - Sergipe.