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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 24331, de 19 de abril de 2007

Nº 24331/2007

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ 331 DE i i DE A6RJX DE2007 Denomina "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", na Cidade de Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6 130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de conformidade com o Decreto n° 24.200, de 02 de janeiro de 2007, DECRETA : Art. I o . Fica denominado de "Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva", a Unidade de Ensino Escolar da Rede Pública Estadual, localizada na Rodovia Sebastião Campos de Jesus Lima, s/n°, na Cidade de Neópolis - Sergipe.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 21.294, de 27 de novembro de 2002 da República Aracaju, J 8 de cxU^f de 2007, 186° da Independência e 119 C LO BEDA DÚ CHAGAS ESTADO, l JosÜ Fernandes^ Lima :retárib de Estado da Educação Clóvis/Barbosa de Melo Secretário de Estado de Governo JRNC

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