Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24128, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24128/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áU^ DE J i DE J)É:ÉÉ/VÔ^ O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.240.753,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.240.753,86 (dezesseis milhões duzentos e quarenta mil setecentos e cinqüenta e três reais e omtenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições FR R$ 267.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 267.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ R$ 1.650.000,00 4.350.000,00 101220025.0471 ES 99 3390.93 101220025.8481 ES 99 3190.11 3190.11 3190.34 103010091.8478 ES 99 3390.30 103010103.8485 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições - Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Tercetriz. -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Manutenção da Assistência Farmacêutica 6.000.000,00 FR (001) (070) FR R$ 714.000,00 (006) R$ 332.191,86 (006) R$ 2.800.192,08 (006) R$ 953.000,00 (006) R$ 10.000,00 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-W DE ü DE ibeZ f W860DE 2006 3340.41 -Contribuições R$ 3.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00 (027) 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.062,00 (006) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (006) RP .01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 (0061 Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 46.500,00 (006) 3350.43 - Subvenções Sociais R$ 331.000,00 (006) Assistencial ES .99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 414.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 400 000.00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultona R$ 290.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 9.973.753.86 TOTAL R$ 16.240.753,86
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - indenizações e Restituições R$ 6.600,00 (000) l/jf/ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 14. J " DE Ji DE .be 3CN84 0 DE 2006 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.852,00 (025) Recursos Hídricos ES .99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.930,00 (025) em Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria -^—-^-R$ 45 560,00 (025) SUB-TOTAL R$ 353.342,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.650,58 (000) 288460290.0290 -Juros e Encargos da Divida Interna ES .99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 358.054,73 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 90.550,00 (000) 288460298.0291 -Encargos Especiais a Cargo do IPESPREVIDÊNCIA ES .99 -Estado de Sergipe 3190.91 -SentençasJudiciárias R$ 4.850.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 223.730,50 (071) SUB-TOTAL R$ 5.779.535,35 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.745,02 19.B39,83 16.124,26 17.445,00 95.425,49 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;4.itf DE J i DE teZEAiGe o DE 2006 4/6 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 8 518 879.36 (000) SUB-TOTAL R$ 8.518879,36 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 216.612,65 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas J ES 99 -Estado de Sergipe 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 04 -Agreste FR 216.612.65 (025) FR 9.000,00 (006) 100.000,00 (006) 12.008,58 (006) 318,07 (006) 1.000,00 (006) 168.323,56 (006) 173.084,56 (006) 225.804,24 (006) 889,10 (006) R$ 65.870,00 (006) R$ 33 000,00 (006) R$ 10.000.00 (006) fifi 344 17 /AAAV 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°44.m D E i i DfbeZetuBüoDE2(m 4490.51 - Obras e Instalações R$ 31709.75 (006) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.174,11 (006) RP 06-LitoralSul 4490.51 -Obrase Instalações R$ 9.402,20 (006) RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 22.736,98 (006) Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Pnoritânos ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 853.34 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000.00 (027) SUB-TOTAL R$ 1 343 753,86 CIDADANIA SERGIPE 144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diàrias-Civil R$ 20.000.00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção.^R $ 8.630,64 (070) SUB-TOTAL R$^^^28.630,64 TOTAL R$ 16.240.753,86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju. U de dt^y%Jkede 2006.185° da Independência, 118° da República. Secretário sJfríSTajie-íío Planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J4J4f DE i i DE besteMB40DE 2006 Maniene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Décio Garcez Vieira Filho Secretario de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania