Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23585, de 18 de janeiro de 2006
Nº 23585/2006
GOVFRNO DE SERGIPE DECRETOS %^ W DE oí9 DE jx?tcnwo DE 2005
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, incisos I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de outubro de 2005.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AS de àsLj^S^q^^^005; 184° da Independência e 117° da República. O. JHNC TRNSFOEJ GOVERNO DE SERplÊÊ ^ DECRETO N° 23.5o5 UE o29 DEJ)^afma%o DE20Ú5 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXÊCUtlVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA Apytirde i° dp outubro dç20C GE - Governadoria Estadual