Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23510, de 7 de dezembro de 2005
Nº 23510/2005
~~ 1/4 GOVERNO aE SERGIPE DECRETO N..°23.5£0 DE A° DE DetemsuO DE 2005
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.721.890,54 para reforco de dotacgées or¢amentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig4o Estadual, combinado com 0 disposto no Art. 7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.721.890,54 (dezessete milhées setecentos e vinte e um mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), para reforg¢o de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FINANCAS 121220025.2377 -Manutencado dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED ee 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 250.000,00 (000) 3390.93 -Indenizagées e Restituigdes R$ 120.000,00 (000) 121220025.2378 -Assisténcia financeira a entidades ESS sncnenaasiass 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuigdes R$ 715.160,00 (000) 123610121.2417 -Alimentagao Escolar - MEC - FNDE FS on scacncatanvssunnes 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (026) 121220025.2380 - Coordenagao e supervisao geral do ensino ES cence 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 70.000,00 (000) 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental So —_————— 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.796.200,00 (001) 3190.09 - Salario-Familia R$ 2.430.000,00 (001) 123620124.1384 -Recuperacdo de Unidades do Ensino Médio PRP scszreverspscocnnin 02 -Baixo Sao Francisco 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (025) 123620124.1405 -Construg&o de Unidades Escolares do Ensino Médio FP cesmnnnereess 02 -Baixo Sao Francisco 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 40.000,00 (025) 123620124.2383 -Manutencdo e Supervisao da Rede do Ensino Médio ee 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratagao por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.273.757,54 (000) 3190.13 - Obrigagées Patronais R$ 1.000.000,00 (001) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO DO MAGISTERIO 2/4 Xs a = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23.540 DE 42 DE DezemMsKO DE 2005 123610121.8371 -Manutengdo e supervisdo da rede de Ensino Fundamental BS sccssssescesccicard 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 764.000,00 (002) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 500.000,00 (003) 3190.13 - Obrigagées Patronais R$ 717.773,00 (002) 123610121.8373 - Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental FS cnemnnncnnmu 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomog4o R$ 330.000,00 (002) 121220025.2372 -Coordena¢gao e Supervisdo Geral da Pasta - SEED ES cressenassinnae 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 1.150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ _ 17.721.890,54 TOTAL R$ 17.721.890,54
Art. 2.
- Os recursos necessdarios a execugdo deste Decreto decorrerao da Anulagdo de dotacdes or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2417 -Alimentagao Escolar - MEC - FNDE BS seesccumancms 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 536.877,00 (026) 123610121.2398 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental i 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 15.000,00 (022) RRP scccecrssrcncasins 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 332.858,00 (025) ee: 02 -Baixo Sao Francisco 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 6.108,00 (025) 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 200.000,00 (025) PP ssscccsmecnscmns 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 411.529,00 (025) | 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 695.051,00 (025) PP ssceererimmupees 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalag6es R$ 1.069.740,00 (025) __—— 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 10.000,00 (025) 4490.51 - Obras e Instalag6es R$ 310.000,00 (025) 123620124.1384 -Recuperacgdo de Unidades do Ensino Médio PE cccnscamniarnseess 04 -Agreste 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 75.173,00 (025) 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 395.759,00 (025) 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 260.000,00 (025) RP «.cnmamnes 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 794.649,21 (025) PEP sessccinanssvenen 06 -Litoral Sul 3390.39 -Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 606.613,33 RP cctrmansnen 01 -Sertao Ky Ns ws “i. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°23.540 DE d2 DE Dezemsro DE 2005 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 123620124.1385 - Reforma de Unidades do Ensino Médio RP ssiseisnmaicins 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 123620124.1405 -Construgao de Unidades Escolares do Ensino Médio FP niccmmemmincis 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalagdes 4490.51 - Obras e Instalagdes rr 02 -Baixo S&o Francisco 4490.51 - Obras e Instalagées BP sauna 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalagdes BRP srncmsnscoavees 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalagdes 4490.51 - Obras e Instalagdes FEE aicnscicscenmcmniied 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagées 123620124.2383 -Manutengao e Supervisao da Rede do Ensino Médio ES nicssacannees 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuigées Expansao do Ensino Médio - PROMED 2: ee 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Re cmmneonmasen 02 -Baixo Sao Francisco 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RP conamintts 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 123660136.2397 -Manutengao e supervisao da rede de Educagao de Jovens e Adultos Ee cerca 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo e Adultos a 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO 123610121.7372 -Ampliagao do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP accrue 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 123610121.8371 -Manutengdo e supervisdo da rede de Ensino Fundamental CS cma 99 -Estado de Sergipe 3190.09 - Salario-Familia 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.14 - Didrias-Civil 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ 44.927,00 118.281,00 555.466,00 1.088.530,00 79.409,00 89.303,00 200.686,00 1.068.965,00 751.650,00 2.318.466,00 1.260.196,00 151.000,00 59.096,00 20.000,00 20.000,00 892.817,00 50.000,00 10.904,00 630.000,00 110,000,00 300.773,00 150.000,00 1,100,000,00 3/4 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (010) (025) (025) (025) (026) (026) (026) (070) (003) (002) (002) (9G HEM, 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°23.540 DE d2 DE Deze skO DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomo¢gao R$ 442.064,00 (005) 3390.41 -Contribuigdes R$ 500.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 17.721.890,54 TOTAL R$ 17.721.890,54
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicées em contrario. Oo Aracaju, de de in de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. We do Estado Z's mam Ay ON argio Silva Fontes