Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23046, de 21 de dezembro de 2004
Nº 23046/2004
%, 51 . .. . • % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VaO% DEjtO D%J)EttMtoHO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.535.108,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.535.108,78 (seis milhões quinhentos e trinta e cinco mil cento e oito reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 101220025.8481 Microrregião 99 3390.37 3390.39 3390.92 3390.39 103010103.8471 Microrregião 99 - 3350.43 103010103.8474 Microrregião 99 - 3390.30 103010104.8475- -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Microrregião 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe Material de Consumo Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEA POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes ^Microrregião 99 -Estado de Sergipe FR R$ R$ R$ 2.000,00 12.000,00 9.000,00 (000) (000) (000) FR 527.000,00 (006) 936.335,14 (006) 1.674,00 (006) 8.000,00 (006) R$ 183.000,00 (006) R$ 233.000,00 (006) R$ 184.299,64 (006) FR Jfe. ^ ".. . • 1. s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VlO% DEííO DE^seSH^s^? DE 2004 3350.41 4490.52 3390.48 4490.51 3390.48 082440071.7672 Microrregião 04 3390.30 Microrregião 06 3390.30 Microrregião 11 3390.30 Microrregião 10 3390.30 Microrregião 12 3390.30 Microrregião 02 3390.30 Microrregião 08 - 3390.30 Microrregião 13 3390.30 Microrregião 09 - 3390.30 Microrregião 03 - 3390.30 Microrregião 07 - 3390.30 Microrregião 01 - 3390.30 Microrregião 05 - 3390.30 -Contribuições -Equipamentos e Material Permanente -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Erradicação de casas de taipa -AGRESTE DE ITABAIANA -Material de Consumo -AGRESTE DE LAGARTO -Material de Consumo -ARACAJU -Material de Consumo -BAIXO COTINGUIBA -Material de Consumo -BOQUIM -Material de Consumo -CARIRA -Material de Consumo COTINGUIBA -Material de Consumo -ESTÂNCIA -Material de Consumo JAPARATUBA Material de Consumo NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo PROPRIÁ Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo TOBIAS BARRETO Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 27.500,00 27.500,00 32.000,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500.00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.41 -Contribuições SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ FR 17.000,00 (000) 328.000,00 (000) 1.800,00 (000) FR R$ 3.600.000,00 (000) 6.535.108,78
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oteOté DEoÜDEj)easvn^ieO DE 2004 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.830.634,78 (047) ESTADO 041260087.1215 -Levantamento, elaboração e aprovação da legislação e estrutura necessária Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (047) 041260087.1216 -Criação do portal na internet para o COMPRASNET. Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (047) 041260087.1218 -Implantação de um catálogo de materiais/serviços padronizados Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (047) 041260087.1220 -Implantação do pregão como modalidade de licitação Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (047) 144220024.1211 -Implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 65.000,00 (047) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (047) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.800,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (047) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.830,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.155,92 (006) 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 50.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.442,69 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 9.815,17 (006) tWGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° =2 3 W DE$DDEyete?HiAieO DE 2004 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11 930,22 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 52.500,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060070.8663 -Distribuição de refeições Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 12-BOQUIM 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.30 - Material de Consumo Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 - Material de Consumo Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (070) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.600.000,00 (046) TOTAL R$ 6.535.108,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áíü de^-iP^^ ? de 2004; 183" da Independência, 116" da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 22.000,00 65.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) lovemívw Kv/L,j(uvv-. Antônio Ca rios" Bot a e$^reme Secretário de Estado do Planejamento^ dayencia e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ol3Ctyí DE^DEJ)e^e?ntoKO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social