Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21452, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21452/2002
DECRETO N.º 21. 452 DE )À DE DEZEMBRO DE 2002 GOVERNO DE SERGIPE Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.132.539,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.132.539,61 ( um milhão cento e trinta e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA JUSTIÇA 020610007.1043-Construção e Ampliação de Foros FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 391.365,00 (000) 020610007.1047-Conclusão e Equipamento do Anexo Administrativo do Poder Judiciário 4490.51 -Obras e Instalações R$ 0,76 (000) 020610007.2041-Publicações Judiciais Terceiros Pessoa 3390,39 de Outros Serviços 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Jurídica R$ 17.500,00 (000) R$ 108.000,00 (001) 3190,13 Segunda Instâncias obrigações Patronais 3390.08 3390 30 Assistenciais R$ 00 20.000 Outros Benefícios (000) -Qutros de Material de Consumo R$ 40.673,85 (000) 3390.36 Serviços 3390 Terceiros Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) -Qutros 3390 «39 37 "Locação de Mão-de-Obra R$ 255.000,00 (000) serviços de R$ 220.000,00 (000) Terceiros Pessoa Jurídica : À GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º
4). 452 DE DE DEZEMBRO DE 2002 TOTAL R$ 1.132.539,6]
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução dests gecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 05000 ="TRIBUNAL DE JUSTIÇA 05101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 020610007. 1041-Aquisição de Equipamentos 4490.52 Equipamentos Material Permanente R$ 11.734,57 (000) 020610007 .1042-Construção de Foros 020610007. 1044-Reforma de Foros Jurídica R$ 12.153,61 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.531,48 (000) 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa 020610007.1045-Reforma do Edifício Sede do Palácio da Justiça 4490.51 -Obras e Instalações R$ 0,76 (000) 020610007.1047-Conclusão e Equipamento do Anexo Administrativo do Poder Judiciário 4490,52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 484,00 (000) 020610007.2042-Concessão de Justiça Gratuita 3390.30 -Material de Consumo R$ 4,10 (000) 3390.36 -Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.795,00 (000) 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.205,69 (000) 120610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias R$ 3.020,72 (001) 3190,09 3190.11 Salário Familia "Vencimentos e Vantagens 3390.32 Fixas - Pessoal Civil R$ 560.000,00 (001) 3390.33 Gratuita R$ "Material de Distribuição 4.730,64 (000) 3390 41 Locomoção R$ 17.879,90 (000) Passagens e Despesas com Contribuições R$ 195.437,24 (010) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º DE IL DE pp Anteriores Restituições 4490.52 Equipamentos e Material Permanente 020610007.2048-Manutenção da Escola da Magistratura 3390.14 -Diárias - civil 3390.30 "Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 020610007. 2049-Manutenção das Atividades do Forum Gumercindo Bessa 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Qutros serviços de Terceiros Pessoa Permanente 021260007.1046-Informatização de Varas Civeis e (Criminais de Aracaju e de Comarcas do Permanente 021260007. 2050-Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário 2002 3390.4? Obrigações Tributárias e R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.045,43 6.647,64 2.827,83 10.000,00 6.500,00 10.913,65 17.740,00 17.084,30 10000,00 78,00 41,99 2.000,00 201,70 411,64 322,56 29.765,92 67.304,64 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Contributivas 3390.92 -Despesas de Exercícios 3390.93 -Indenizações e (000) (000) (000) (000) (000) (000) Locomoção 3390.36 -Outros de Serviços (000) (000) Jurídica (000) 4490.52 Equipamentos e Material 3390.39 Interior Pessoa outros serviços (000) Terceiros (000) 4490.52 Jurídica Equipamentos e Material GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 01.452 DE DE DE Terceiros - Pessoa Física Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021280007.2044-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.52 Equipamentos e Material Permanente 024210007.2046-Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.09 -Salário Familia 3190.11 "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.10 -Qutros Benefícios de Natureza Social 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Qutros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2002 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ e Reformas R$ 10.860,20 705,26 5.286,62 2.413,44 82,20 2.000,00 641,63 2.526,17 6.027,10 245,18 21.051,84 3.016,87 30,48 957,62 2.000,00 80,00 343,59 25.026,25 2.000,00 1.195,00 28.784,67 (000) -Material de Consumo -Qutros Serviços 3390.3 de 3390.36 (000) 3390.39 -Qutros Serviços de Pessoa Terceiros (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (010) (000) 3390.36 -Qutros Serviços de Contribuições 3390.41 -Indenizações e 3390.93 4490.52 Restituições (000) Equipamentos e Material a 092710083.2047-Encargos com Inativos Permanente (001) 3190,01 TJE Aposentadorias pGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.454 DE DE DE 2002 TOTAL R$ 1.132.539,61 3190.09 Salário Familia 3190.13 2. 3390. 10 Obrigações Patronais R$ 266,00 (001) R$ 119,50 (001) Natureza Social Outros Benefícios de R$ 16,98 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /2 qe de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de o Mar Secretário de Estado do P1 ne e da Ciência e Tecnologia N Way Fernando Sáards da Mota Secretário de Estádo da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania