Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21387, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21387/2002
em + Ro GOVERNO DE SERGIPE q 4 DECRETO N.º 24.397 DE 06 DE MEGMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.092.283,72 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. -8, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.092.283,72 ( tres milhões e noventa e dois mil duzentos e oitenta e tres reais e setenta e dois centavos para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.092.283,72 (025) TOTAL R$ 3.092.283,72
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3293-Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional - PRODETUR 21000 "SECRETARIA DE ESTADO DA II FR » 3190.16 - Pessoal Civil R$ Outras Despesas Variáveis 4.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 4tGOVERNO DE SERGIPE 5. DECRETO N.º .21. 387 DE 06 DE DEZEHBM DE 2002 21107 PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais Permanente R$ 21.929,50 (025) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.800,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 71,00 (025) 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 3390.39 -"Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 340,00 (025) 024210011,1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações R$ 775.853,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil DEPARTAMENTO DO SISTEMA 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.900,00 (025) 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 159.364,75 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 65.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material 3390.30 "Material de Consumo R$ 77.854,00 (025) 4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 191.909,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ » 25.819,00 (025) 4490.52 Permanente R$ Equipamentos Material 88.642,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21.381 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia civil 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 265430269.3440-Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214 PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3424-Conclusão da SE-100 sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.51 -obras e Instalações 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 4490.51 -obras e Instalações TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (025) 450.000,00 (025) 17.000,00 (025) 400.000,00 (025) 92.000,00 (025) 600.000,00 (046) R$ 4.801,47 (025) R$ 3.092.283,72 R$
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. PRO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º21.347 DE 06 DE DEZEMBRO pe 2002 Aracaju, 06 de ge 2002; 181- da Independência e 114- da República. PA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar a Secretário de Estado do Plâánejámento e da Ciência e Tecnologia jAntônio de Me Fernan ares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Roberto Ro tário ch e da Casa Civil Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública