Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21381, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21381/2002
: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ºAl GAS DE Ob DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.057,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.057,00 (dezoito mil e cinquenta e sete reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3390.41 -Contribuições R$ 18.057,00 (010) TOTAL R$ 18.057,00
Art. 2.
+ - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14401 -1FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 14000 -SECRETARIA DE ESTADO DO 195720187.8604-Apoio a Estudos e projetos de C&T FR 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa 3390.33 -Passagens e Despesas com R$ 5.000,00 (000) Locomoção Jurídica R$ 10.000,00 (000) À GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º4/.351 DE O DE 2002 195730025.8605- -Divulgação de Informações Científicas Permanente R$ 57,00 (000) TOTAL R$ 18.057,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de de Independência e 114- da Repúbli 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de Mélo Secretário de Estado da Fazenda Mar Secretário de Estado do P e Tecnologia eja da Ciência Fernandô "Soares da Mota A João Salgã e Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração