Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21379, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21379/2002
-£ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 024.374 DE Ob DE Dezemaro DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.416,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.416,29 ( cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.446,45 (000) 21107 -DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.094,83 (000) TOTAL R$ 5.416,29 3390.33 -Passagens e Despesas com R$ 1.875,01 (000) Locomoção Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 21000 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º21.379 DE Ob DE DE 2002 1I 21107 DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.481,80 (000) 3190.96 Ressarcimento de Despesas R$ 934,49 (000) de Pessoal Requisitado TOTAL R$ 5.416,29
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ob de de 2002; 181> da Independência e 114- da Repúblic ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Antônio de Helo nto e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Fernando"Soare + da Mota ur arre o de Lima 1 Secretário de/ Estãão da Justiça, e da Cidadania