Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21349, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21349/2002
DECRETO N.° 21.379 DE 05 DE DEXENBRO pE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para refor¢o de dota¢ao consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constitui¢cdo Bstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais ) para reforgo de dota¢éo consignada no vigente orgamento, obedecendo seguinte classificag¢ao: SEGURANCA PUBLICA : TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE 061220025.4371-Manuten¢do e Operacionaliza¢gao do DETRAN/SE . FR 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 37.000,00 (070) TOTAL R$ 37.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios A execu¢ao deste decreto decorrerdéo da anula¢aéo de dotacdes org¢amentdarias indicadas a saber: SEGURANCA PUBLICA TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE 061220025.4371-Manuten¢ao e Operacionaliza¢ao do DETRAN/SE FR 3350.39 -Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica RS 17.000,00 (070) 3390.15 -Didrias - Militar R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 37.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢ado.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrério. Aracaju, OF de fro de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Reptiblica. co ESTADO Pudto Secretdério de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretdério de Estado da Seguranga Publica