Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20595, de 12 de abril de 2002
Nº 20595/2002
GOVERNO DE SERGIPE f DECRETO N.º 0505 DE, 44 Horst DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 341.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. g*, da Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 236920248.1477-Conclusão da Reforma do Centro Daria Barreto, em Boquim FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 341.000,00 (000) TOTAL R$ 341.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada à saber: 26000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 3390.41 "Contribuições R$ 341.000,00 (000) TOTAL R$ 341.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE SRGIP DECRETO N.º 40.545" DE 44 DE AL5MZZZ DE 2002 aracaju, 44 de ade 2002;
181)da Independência e 114- da República. PAO ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de Me o secretário de Estado do 1anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota secretário de Estado da Fazenda Jos a Secretário de em Exercicio estrutura