Decreto Estadual de Sergipe nº 20527, de 19 de março de 2002

GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W?MW? - DE 4$ DE MfiKcO DE 2002

Designa Membros do Conselho Administrativo do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - CONAF. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual: de conformidade com as disposições da Lei n° 4.360, de 10 de abril de 2001; e de acordo com o disposto no art. 10, incisos I, II e III, e §§ 2 o e 4 o , do Decreto n° 20.183, de 07 de novembro de 2001, DECRETA: Art. I o . Ficam designados FERNANDO SOARES DA MOTA, R G n° 115.240-8-SSP/SE, Secretário de Estado da Fazenda, que deve exercer, também, as funções de Presidente do Conselho; LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 129.298-6-SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - II, na qualidade de representante do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe - S IND AT ; e JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, RG n° 676.967-5-SSP/SE, Auditor Técnico de Tributos - I, na qualidade de representante do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe - SINDIFISCO, como membros do Conselho Administrativo do FINATE - CONAF.