Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18767, de 2 de maio de 2000
Nº 18767/2000
v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/W? DE l i DE /?%%jru DE 2000
Transfere a Capital do Estado e a Sede do Governo Estadual, durante o dia 02 de maio de 2000, da Cidade de Aracaju pará a Cidade de São Cristóvão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com as normas estabelecidas no
Art. 5.
, "caput" e inciso II, no Art. 46, "caput" e inciso X, e no Art. 84, "caput" e incisos III, V e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; e tendo em vista o que consta da Lei n° 4.235, de 27 de abril de 2000, que concede a necessária autorização legislativa, Considerando as Comemorações dos 500 Anos do Brasil, neste ano de 2000; Considerando o fato de que a Cidade de São Cristóvão, a partir de 1590, quando foi fundada, sediou a Administração Colonial, e depois a Provincial, sendo a Capital do Estado de Sergipe até 1855; Considerando o que representa a Cidade de São Cristóvão, pelo seu passado, pela sua importância nos primórdios da Colonização de Sergipe, pelo seu papel na vida sergipana desde os tempos coloniais, até a transferência da Capital pará Aracaju, e mesmo posteriormente; Considerando a Cidade de São Cristóvão, primeira cidade sergipana, como marco da conquista de Sergipe, berço da colonização estadual, a primeira Capital do Estado; Considerando, por fim, a autorização constante da Lei n° 4.235, de 27 de abril de 2000, pará transferência da Capital do Estado e da Sede do Governo para São Cristóvão, durante o dia 02 de maio do corrente ano, como parte das Comemorações dos 500 Anos do Brasil, D E CRETA: Art. I o . A Capital do Estado de Sergipe, durante o dia 02 de maio de 2000, estará transferida, simbolicamente, da Cidade de Aracaju para a Cidade de São Cristóvão, primeira Capital do Estado, como parte das Comemorações dos 500 Anos do Brasil. ( I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J%.H$ DE 022 DE /?G%arc. DE 2000
Art. 2.
Ainda como parte das Comemorações dos 500 Anos do Brasil, a Sede do Governo Estadual de Sergipe ficará transferida da Cidade de Aracaju para a Cidade de São Cristóvão, também durante o dia 02 de maio de 2000.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogar-se-ão as^üsposiçôes em contrário. Aracaju, ^ 2 de ^J^ZJK de 2000; 179° da Independência e 112 o da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maria Isabel Carvalho Nabuco dávila Secretária de Estatío da Administração Man os Amônio deMé(o Secretário di Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Augusto Chaves Rezende Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado Roberto Eugênio da Fonseca Porto Procurador Geral do Estado n de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Cultura Em.Exeh?ício Fernando SÕaves da Mota Secretário de Estado da Fazenda JokgeAraujo Secretárioj-Chefe da Casa Civil TRANSFERE2000