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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18272, de 20 de agosto de 1999

Nº 18272/1999

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Atftt DE SV DE ftOOsn?? DE 1999

Transforma em Escola Estadual "GRACILIANO CARLOS FERREIRA", a Escola Reunida Wolf Ferreira, no Povoado Cruz Grande, Município de AquidabãVSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art I o . Fica transformada em Escola Estadual "GRACILIANO CARLOS FERREIRA", para o Ensino Fundamental, a Escola Reunida Wolf Ferreira, no Povoado Cruz Grande, Município de Aquidabã/SE.

Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de a^J$a de 1999; 178° da Independência e lii x-T^-X da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JjffiVC gracília

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