Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21585, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21585/2002
J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No? 24.585 DE 20 DE Dezemano DE 2002
Transforma em Escola Estadual “GRACILIANO CARLOS FERREIRA”, a Escola Reunida Wolf Ferreira, no Povoado Cruz Grande, no Municipio de Aquidaba - SE. oo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual “GRACILIANO CARLOS FERREIRA”, para o Ensino Fundamental, a Escola Reunida Wolf Ferreira, no Povoado Cruz Grande, no Municipio de Aquidaba - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados a Educagio.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢ao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1999.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢des em contrario, especialmente o Decreto n° 18.272, de 20 de agosto de 1999. Aracaju, 20 de bape tcc de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. AMM -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Barfeto Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer JRNC. oor