Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17369, de 3 de junho de 1998

Nº 17369/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Toma sem efeito o Decreto n° 17.355/98, que dispõe sobre o expediente de trabalho do dia 12 de junho de 1998 no Serviço Público Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no artigo 247 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977; e face à necessidade de modificar o controle das atividades funcionais e administrativas, DECRETA: Art. I o . Fica sem efeito o Decreto n° 17.355, de 26 de maio de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado de lo dejui$iode 1998, que dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, no dia 12 de junho de 1998.

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de lo de jun^pde 1998.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02de 2uuic de 1998; 177° da Independência e i 10° da República. ^ EPAMINONDAS SIL VA DE ANDRADE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Em Exercício fyeira Porto Iwfe aa Casa Civil JOC. TORNAOl

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo