Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17208, de 6 de abril de 1998
Nº 17208/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?lt%(% DE JI? DE fi testar L DE 1998
Homologa Situação de Emergência declarada no Município de Feira Nova, pelo Decreto Municipal n° 029/98. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, e XVII, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3 591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com as Leis o°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987 e 2960, de 09 de abril de 1991 e de conformidade com o Decreto Federal n° 895, de 16 de agosto de 1993, Considerando a grave situação do Município de Feira Nova, em face da rigorosa seca que o castiga, prejudicando o abastecimento de água à população e ocasionando graves prejuízos às suas atividades laborativas; Considerando o problema econômico e social que essa situação provoca no referido Município em que a sua população está com os seus meios de subsistência afetados em decorrência do fenômeno climático, que suprime as oportunidades de trabalho e de produção, Considerando a necessidade de intervenção do Poder Público nas áreas atingidas pelo flagelo d a seca, a fim de obter condições de obtenção de benefícios e auxílios necessários à superação dessa crise, e também evitar maiores danos materiais; Considerando, por fim, a caracterização de Situação de Emergência no Município de Feira Nova, conforme foi decretada por seu Prefeito Municipal, DECRETA : Art r. Fica homologada a declaração de Situação de Emergência no Município de Feira Nova, neste Estado de Sergipe, de que trata o Decreto Municipal n° 029/98, de 30 de março de 1998, o qual, com este Decreto é publicado.
D - c l ira ai Inação a^p .c:,icr,^nu ia o muiiicj J i .ir i I!ÜV:I, T :.L • ÍÜ df .X r .ipo. a i.u . ;Í o . :• " i i"(. ..ii.J^:ij-- I, ;J :-" li , .i VA, / / ^o :/. • :i í E , ilu liço d ( ÜIJ:KÍ .I riUii.; c, l.c." i ir, i ,c Vir ai." -•). "( JM-II:J; V Coaaiacr ma ) : ;;. d i .?iculd"i Ji"a; j c l a; unia par; a a o muaiaípio de Foira íJuva, à:on i ri orosa c:n:ii." i m:p VCTI a: orland o ,e rormp C"itaulrÓL"ica a a,ja:: r^"tiiu; -""(;; Co aMcraaai mu a acoi o m,i ix ,1 a a a iau t i;uc Cr i u acria ü prqblCMas, ..ao :;ó df ordem ..wci :l acta omm.iLca :J UM o . .unicípio ; " "" (^o, ia ideriii lu ;nc 1 Oflil • ;a o U ( adê ania aa a , ( ::f:""I JdadO-d o SC Lur , r i :ária, :v ii ao ci:ü d".o :i .rs:; ulu: r á a , aí J i na, pecuária; Co.i.ai !í.ran-.la -ma a c ., • J(j e:.i u)iun, .d.t L( ni deitad o . população a MII •• wrui..id - ic ao tr i; a !. a o m o ao iara • ai.i a r ;, . Lat " nci a corno aa r á o d(-r iivjjvLic/)tü da r- ..iau; . , C aa i ^ r niô a./" a X" i • i. i a " /. u i ..c i-.. Li -i id e L ;, t v .o o município; tinto "- i a ,.- u.ddh,c, ;o ió m ,r : o a, • i../ :.Lu do icL-!iiilio; Can.iJ i, i r ii iao n,af L-ia,a, t ,,^i i ( j L%;., a ma id^a ;:cJ : af -ca VCM CO triunfa lu ^KM u d ma j-nrd, ,%i// iú . - i i a, aaaaf qunjcia: . ^T T aar c MP; ,;•;;; Conaiucrand u aj.ada, i rrc:i:ciit^ necra, idade ac inLcirupça o da Adminiotravão /amiciaal aa refião atii id. . .,r ( a..e a Li it ó climático de ;o f-j i I--I, 1 ^-1 " - ,wu V ;"w a • • a .i • , - : a d c altor L-rnof ícia a c rn fi i ,a i. ,:--• a; a a já i .i. ,-•/"• :, . ; " . -• ção , ec n cu ió evitar ana .ii ii avo. • • •iii. Já 1 - i ,, ia i J 1 CL i: iv^O ^-i ^ . i^ iú vi ; r •- a ci a o município" dc ^ Lm :,mvt, ; .. iiá af ;1Í r, ij.c. tt". bis - R w • . ^.w- - - W -W . --^; ESTADO OE SERGIPE Prefeitura Municipal de Feira Nova "íw ^ $8 Art, Pff - KÍMO Oocroto "ntr.im cm vi,,or na Ua tíi Ue ituá publicação. rio . : i V Art, 3 o - Rrvoj$am-a^ us dispo;; i c,-õc:; cm contra - . a :^ - CARINKTE DO IW.ÍT.1T0 MUNICIPAL DK KKIHA NOVA, ESTADO DÊ SERQÍPE, EM 30 DE MAHÇO DE 1990. Silvano Dyíntns dos Santos Prof/itó Municipal. t -,, ü - ^ ; ii