Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17039, de 29 de dezembro de 1997
Nº 17039/1997
mR, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 420279 DE £6 DEDE2ZemnnO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 para reforgo de dotacgdao consignada no vigente Orgamento. Oo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constituigdo Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhédes reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: FAZENDA 030080033.2198 - Amortizagao e Encargos da Divida Interna FR 4790.71 - Principal da Divida por Contrato R$ 28.000.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execu¢gao deste decreto decorrerao da anulacgdo de dotagées orgamentdaérias indicadas a saber: ne - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ep - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ; 10010001.2001 - Coordenagdo da Acgao od - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.160.000,00 (025) a - CASA CIVIL 9021.2105 - Manutengao das Secretarlas Has - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 280.000,00 (000) ° ~ SECRETARIA DE ESTADO DA ~- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 021.2193 - Manutencgéo dos Servigos ion as saci R$ 300.000,00 (000) Pa Locagado a 3490.41 .1256 3490.35 3490.36 3490.39 4590.52 080450213.1255 4590.52 080420188.2259 3490.39 980420188.2519 3490.30 "80470427 1958 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47039 DE && DE DE2enero DE Outros Servigos de - Pessoa Juridica Contribuicdées Terceiros SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO _ DESPORTO E LAZER GABINETE DO SECRETARIO Projeto de Educacdéo Bdasica do Nordeste Servicos de Consultoria Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento do Ensino Supletivo Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Manutengéo e Supervisdo do Ensino Regular Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAGAO DRE 2 Manutengao e Supervisao do Ensino Regular DRE/02 Material de Consumo DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR Desenvolvimento do Programa de Alimentagao Escolar Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Construgao, Expansao e Recuperagéo de Unidades de Saude Obras e Instalagoes R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 420.000,00 270.000,00 260.000,00 490.000,00 4.190.000,00 1.930.000,00 520.000,00 960.000,00 1.500.000,00 1.090.000,00 710.000,00 (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) 130750428-1314 90.51 130750428. 3490.30 4590.52 130750428.1330 4511.52 020040015.1345 4590.51 060300174.2374 3190.43 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°47% 079 DE LE DE DE 2eEenbrO DE DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRACAO HOSPITALAR Reforma, Ampliagao e Equipamento do Hospital Governador Jodo Alves Filho Obras e Instalacgdes Manutengao do Departamento Central de Administra¢gao Hospitalar Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do HEMOSE Equipamentos e Material Permanente SECRETARTA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Ampliagado, Reforma e Equipamento do Sistema Penitencidrio. Obras e Instalacdées SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA POLiCIA CIVIL ; Execu¢ao do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens F1ixas - Pessoal Civil HOSPITAL DA POLiICIA MILITAR Manutengaéo do Hospital da Policia Militar ; Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Permanente Material R$ RS RS R$ R$ R$ R$ R$ 290.000,00 1.440.000,00 230.000,00 200.000,00 420.000,00 260.000,00 235.000,00 535.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) 1g9920183 -1413 4590.51 -1430 4511.51 4511.52 140780470.2435 3490.39 4511.51 150810486.2445 3412.41 4512.41 .1461 4590.53 4614, c216-1479 4614.65 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°47 079 DE ran DE Pete mano DE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Programa de Desenvolvimento de Nucleos Urbanos Obras e Instalagédes ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Obras e Instalacgées Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Qualificagao Profissional Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Obras e Instalagoes FUNDOS Contribuigées a Fundos - FEAS Contribuigées Contribui¢gées SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUuBLICOS GABINETE DO SECRETARIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalag6es Programagaéo a Cargo da CEHOP Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas Constituigéo ou Aumento de Capital de Empresas Programagaéo a Cargo da DESO/Esgoto Sanitario Constituicaéo ou Aumento de Capital de Empresas MW TOTAL R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.530.000,00 320.000,00 330.000,00 520.000,00 310.000,00 800.000,00 980.000,00 680.000,00 500.000,00 1.040.000,00 300.000,00 28.000.000,00 (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° (7079 DE 26 DE Dezemanro DE 1997
Art. 3.
- - Este Dec 4 reto entrard em vigor na data de gua : ao. publica
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrario. aracaju, © decks. bode 1997; 176= da z 2 NE s so9> da Republica. ndependéncia e _ da Costa Secretdrio de Estado do /Planej to e da Ciéncia e Tecnologia Secretario/Chefe da Casa Civil Luiz Antoni rreto Secretaério de Estado da Educagéo e do Desporto e Lazer _ ae kn de Carvalho Paixdao Secretdario de Estado da Saude Luis Anténio Silveira Teixeira Secretério de Estado da Justiga, e da Cidadania Pinto Garcia José Gilto o, da Seguran¢a Publica Secretario de Esta¢ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 77039 DE XG DE Dezemseo DE 1997 José de Figueiredo Barreto Filho secretario de Estado dos Transportes e da Energia “Seseeetin@a Gein Seto secretaria de Estado da Agao Social e do Trabalho ‘ Vs en a oe ee . Valmir Osni de Espindola secretario de Estado dos Servicos Publicos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.