Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17032, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17032/1997
< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº17 039 DE (6 DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.156.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição pstadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei .3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.156.000,00 seis milhões cento e cinquenta e seis mil reais para: reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: > 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.350.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 165.000,00 (000) 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 21107 - DEPARTAMENTO DO SISTEMA 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA PENITENCIARIO : 020040015.2349 - Manutenção de Unidades 3190,11 Prisionais 3190.13 - Pessoal Civil R$ 260.000,00 (000) 1 vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (000) 22106 SEGURANÇA PÚBLICA : 060300174.2374 - Execução do Policiamento POLÍCIA CIVIL Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do - Vencimentos e Vantagens Fixas 3190,11 Estado - Pessoal Civil R$ 1.100.000,00 (000) 190,13 Patronais R$ 40.000,00 (000) 3 2 POLÍCIA MILITAR 060 30017 7.2375 - Execução do Policiamento e '190,12 Segurança Militar - Pessoal Militar R$ 2.570.000,00 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas 23103 60070021.2403 3190.11 3190.13 24000 24104 150070021.2436 3190.11 3190.13 27000 27104 080070021,2543 3190,11 3190,13 28104 1 "0070021.2573 "190,14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/ 7 032 DE 16 DE BRO obrigações Patronais CORPO DE BOMBEIROS Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar obrigações Patronais DE 1997 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Administrativos e Financeiros - SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros - SEMA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 270.000,00 (000) 190.13 de 3 Manutenção do Corpo 2 150.000,00 (000) 15.000,00 (000) 31 90.12 3190. 1º 23000 5.000,00 (000) 2.000,00 (000) 60.000,00 (000) 4.000,00 (000) 120.000,00 (000) 12.000,00 (000) 8.000,00 (000) 6.156.000,00 ru. 1 1 E FINANÇAS Manutenção dos Serviços 1 - Pessoal Civil 2800 0 Manutenção dos Serviços R$ R$ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº47.039 DE (6 DE DE 1997 Art. 2- - OS recursos necessários à execução deste decreto de 15000 15104 50820495.2165 3190.09 17000 17400 040130066.1244 4612.41 040180110.1245 4512.41 18000 18106 080420188.2259 3190,09 20000 20101 130750428.1311 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Salário Família SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FUNDOS Desenvolvimento Fundiárias Contribuições Contribuição a FUNDECOP Contribuições das Ações Fundos SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Salário Família SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Recuperação de Unidades de Saúde Auxílios ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do HEMOSE. Permanente Atividades a Cargo da HEMOSE Material de Consumo FUNDOS Contribuições a Fundos - FES Contribuições a" R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ correrão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 255.000,00 (001) 69.000,00 (000) 69.000,00 (000) 445.000,00 (001) Construção, Expansao e 35.000,00 4540 42 (000) 0200 2 130750 428.1330 62.400,00 Equipamentos 511,52 4 e Material (000) 1 94.000,00 20400 30 30 3 139750 (000) 34 428.131 25.000,00 2.41 (000) 5 M 22000 300178. 2382 3490.30 3490.33 3490.36 23000 23101 160080035.1409 4614.65 160920183.1413 4540.42 4590.51 23200 160880537.1430 4511.51 160880538.2430. 3111.14 3411.30 24000 24200 150810483.14 3411.30 50 25000 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº47034 DE 76 DE De DE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS Bombeiros Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SECRETARIA DE ESTADO Dos TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Auxílios Obras e Instalações ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Obras e Instalações Atividades a Cargo do DER/SE Diárias - Pessoal civil Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalações Programação a cargo da DESO/AGUA Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1997 de 2109 060 Manutenção do Corpo 2 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 137.000,00 24.000,00 (000) (000) 45.000,00 (000) 139.000,00 (000) 12.000,00 388.000,00 (000) (000) : 2.900.000,00 (000) 73.000,00 242.000,00 (000) (000) 52.000,00 72.000,00 141.000,00 (000) 25101 030070025.14 61 45 130760 90,54 447.1489 (000) 4614.65 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/7O3H DE G DE Dec Pe DE 1997 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 130760449 + 1459 4614 . 65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 680.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA 27000 CULTURA 27 102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080 Patrimônio Cultural, da 480246. 1541 - Expansão e Melhoria do Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 4590.51 - Obras e Instalações R$ 103.000,00 (000) 28000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 28200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3411.35 - Serviços de Consultoria R$ 93.600,00 (000) TOTAL R$ 6.156.000,00 :
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua : publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 3 109> da República. aracaju, dG de des. bode 1997;
176)da Independência e : ALBANO FRANCO a GOVERNADOR-BO ESTADO Sec tetário de Estado Ma ntô de 1anej entb da Ciência Tecnologia osé igueiredo Secretário Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 032 DE 46 DE Dez DE 1997 José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde Luis Antônio Silveira Teixeira etário de Estaao da Justiça, e da Cidadania Sec José Giltoy 1Pínto Garcia secretário de Esfadg da Segurança Pública José de Barreto Filho secretário de dos fyansportes e da Energia racema Barbosgá Fre Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho vi io José de Carvalho to Secretário de Estado da Cultura José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente A
o), Maria Isabel Carvalho Nabuco D'Avila Secretária de Estado da Administração t Jor Cretário de Estado da Agricu ura doAbastecimento e da Irrigação au O Luiz Antonio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer q Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos