Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16927, de 28 de novembro de 1997
Nº 16927/1997
, 4 XN? . : * x het -& ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO, N° 46.993 DE 27 DE Vohmnno DE 1997
Torna sem efeito Decreto n° 16.913, que abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforgo de dota¢4o consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que Ihe sdo conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 8°, inciso II, alinea “a”, da Lei n° 3.788, de 13 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto n° 16.913, de 21 de novembro de 1997, publicado no Diario Oficial do dia 24 dos mesmos més e ano, que abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforgo de dotacado consignada no vigente or¢amento.
Art. 2.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 2} de ~o J \_ ode 1997; 176° da Independéncia e 109° da AMC f--— ALBANO FRANCO Republica. JRNG