Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16913, de 27 de novembro de 1997
Nº 16913/1997
a 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4 943 DE 2A DE uk on mee DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforgo de dotacéo consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgédes que lhe séo conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforgo de dotacgdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgéo: FAZENDA 030070024.2196 Manutengao dos Sistemas de Informatiza¢gao, Processamento de Dados e Microfilmagen. FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
~ - Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerdo da anulagao de dotacao orgamentdria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA nent - GABINETE DO SECRETARIO 0510267.1469 - Programagdo a Cargo da FR Capital de Empresas R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00 ; Art. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 4.
% - Revogam-se as disposi¢gées em contrério. loo Aracaju, 24 de pod uo de 1997; 176% da Independéncia e da Republica. A” — —iii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.913 DE Qi DE wove maad DE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.