Decreto Estadual de Sergipe nº 16504, de 3 de junho de 1997

Nº 16504/1997

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Art. 2. Art. 3. Art. 19. Art. 29. Art. 39.

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GOVERN O DE SERGIPE DECRETO K°ÁQ^OÍ DE (% DE /"l teO DE 1997

Homologa Situação de Emergência declarada no Município de Riachuelo, pelo Decreto Municipal n° 096/97. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, e XVII, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com as Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; de conformidade com o Decreto Federal n° 895, de 16 de agosto de 1993, Considerando a grave situação do Município de Riachuelo, neste Estado, em face das pesadas chuvas ocorrentes, provocando desabamentos de moradias deixando famílias desabrigadas e ocasionando graves prejuízos às suas atividades laborativas; Considerando o problema econômico e social que essa situação provoca no citado Município, em que a sua população está com os meios de subsistência afetados em decorrência do fenômeno climático, que suprime as oportunidades de trabalho e de produção; Considerando a necessidade de intervenção doVoder Público nas áreas atingidas pelas chuvas, a fim de possibilitar condições de obtenção de benefícios e auxílios necessários à superação dessa crise, e também evitar maiores danos materiais; tf Considerando, por fim, a caracterização de Situação de Emergência no Município de Riachuelo, conforme foi decretada por seu Prefeito Municipal, DECRETA : Art. I o . Fica homologada a declaração de Situação de Emergência no Município de Riachuelo, neste Estado de Sergipe, de que trata o Decreto Municipal n° 096/97, de 08 de maio de 1997, o qual, com este Decreto é publicado.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°iÇ.$írf DE (M DE /n $^O DE 1997

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 9^b de ç^-0—0 de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Francisco Guimar Secretário-Chefi fioc HOMOLOG3 Riachuelo MAÍS HVMAMA. HUM nuz. DECRETO Nu 096/97 DE 08 DE MAIO DE 1997. Declara Situação de Emergência no Município de Riachuelo. O Prefeito Municipal de Riachuelo, estado de Sergipe, no uso de suas atribuições que lhe são conferi - das nos termos da Lei Orgânica Municipal em vigor, e em escrita observância a Constitução estadual: Considerando, a gravidade da situação de anormalidade climática porque ora passa parte da população " do Município de Riachuelo^com a ocorrência de fortes chuvas, causando desabamento de várias casas e danificando inúmeras• outras residências; Considerando, o^problema social gerado pela situação de anormalidade, climática colocando inúmeras fá mílias em desabrigo; Considerando, finalmente, a urgente necessidade da intervenção do Governo Estadual, com recursos supIêmentares, para uma ação conjunta com o município, de modo amparar e assistir de melhor forma possível a população atin gida diretamente pelo fenômeno climático; DECRETA :

Art. 19.

- Fica declarada situação de Emergência no Município de Riachuelo.

Art. 29.

- Este decreto entra em vigor na f data de sua publicação.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em • contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Riachuelo, em 08 de maio de 1997. ALDEBRANDO PREFEI wf JÍÍMENEZES LEITE MUNICIPAL / / SÓSTENES ROLEMBE SECRET. DE OBRAS, TRANSP O AMBIENTE z • c CADASTR O E CUSTO ESTIMADO GOVERN O OE SERGIPE SÉC GERAL DE GOVERNO COO"O E5PEC.AL DE DEFESA CIVIL CE DANOS EM MORADIAS DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA c C D w — V w l.iCi PiO • :A- : W !í PROPRIETÁRI O E K D E RIC O S I S TE M CONSTRUTIV O A" E t CC I.S . I AH LA i^ i : T-L-IT A ( ri : I % V:LDI J E : Mó TEREZINHA DE JESUS ROSIMSIHE SALES DE ARAÚJO R . smic DIAS ws 13A ;.„.„.„ -R. siM%o pias Mf S/NP— — . „ ..jffiMOíJflA. AT,VRMA%TA 1QQÉ— -• - LJ. MS TEREZA SANTOfl TOTTVAHTO R. SIM%O DIAS Nfl—B9- ALVENARIA DAILTON DOS SANTOS JO?.O qqTTJO png SANTOS R. SIM%Q pia s NP—Bf R. DR. MARIO MENE^S S/NC ALVENARIA MT STA 100% ! 10% .JOSEFINA CALI3CT0 R. JÓ.SE flM IDIO S/NB MISTA A N CE LA SANTOS MARIA JOSÉ SANTOS AMADEUS CELESTINO R. JOSÉ JJMTDTO fí/Nfi DEMOLIDA R. JOSÉ SMIDIO Ti. JOSÉ fiMIDIO J/SWL TAIPA S/Nfi A N TONTO VICEN TR MTÜKR7B.S R. ALCIDES JOSÉ DOS SANTOR fi/NS MISTA TAIPA ANA LÚCIA SANTOS BATISTA R. BELA VISTA CEOVA DOS SANTOS R. BELA VISTA N C S/NB TAIPA TAIPA ÜO % 10% TOTA L / A TRANSPORTAR Síf!V A C OES D;V cci?.:-íKAiift Dt =ED; J GOVERN O DE SERGIPE SÉC GERAL DE GOVERNO COORD ESPECAL DE DEFESA CIVIL DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CADASTR O E CUSTO ESTIMADO DE DAK DS EP M OR A Dl AS C CD W — W L l.iClr .( -LCAL liZE p rt 1 z. ARI O E N D E REC O S I S TE M CONSTRUTIV O í - -: Í c c is TTJI : i i r r i n EX. ivir.i^. viLO n E: f R ^ JAXDIRA FERREIRA DOS SANTO Si R. DOM JOSÉ THOMAS NP l?R „ J.„ — ALVENARIA MS G3DALVA ALVES IÉ OLIVEL R. FRES. GASTEIS TfflAttnn ALVENARIA

L - 10Qg„j. — „.. — JZDl !KS ROSA DE OLIVEIRA R. PBES. GASTELC BRANCO UP ffi ALVENARIA JBíL LADRINA SANTANA jJOSE MARTINS DOS SANTOS R. PRRS. CASTELO BRANCO NC 50 R. SÍMIO DIAS JW.2Í ALVENARIA MISTA •50JÍ. 90% iEEDA MARIA DOS SANTOS R. SÍMIO DIAS NOi TATPA 70$ IKB ZILDA R. SIM%O DIAS N g 79 MISTA !M a JOSÉ SANTOS IAÜRSA JOSÉ TE SANTOS R, SIMlO PT AS R. SÍMIO PT AS NP 7 h ALVENARIA ALVENARIA 8(% $%L SQ?L ^AEIA ISABEL AMARO -R. SÍMIO DIAS NCS/NC MISTA S09L brm^ Ã DOS SANTOS R. SÍMIO DIAS JfiLSt. MISTA WKfTA EMÍLIA FERREIRA R. SBíIO DIAS MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS NP - lf9 ALVENARIA R. SÍMIO DIAS Nf i h5 ALVENARIA 50$. ! MARIA OLIVA DE JESUS R. SIKlO DIAS NS kl ALVENARIA .60Z y=- MAPTA RTqpp SAWTnaR •R - SÍMIO DIAS NP if2 ALVENARIA ^Z%. MART A .TPfiTC pns SANTOS •R - SÍMIO DIAS N C r? ALVENARIA -^QC •êo$- 3% iMa CLEMILDES FERREIRA SAN, R. SBíIO DIAS NP 33 ALVENARIA MARIA BERNADETE SANTOS R. SÍMIO DIAS MARIA AYRE3 DOS SANTOS N C ?9 R. SÍMIO DIAS SEU. ALVENARIA MISTA a% VALT5P TTCTF.fi R. SANTA LTJZTA N9 2%L MISTA •V/ITITJ T?r.qa .q^TTng Rg SANTA T,TTZTA NP 2? ALVENARIA ^% - IS$. TOTA L / A TRANSPORTAR C V . L!.SS;n^r..A "N / co;?.:-Lhi:- R CA =c=s 3EE.nV A c OES J G OVERK O D E SERGIP E SÉC GERAL DC GOVERNO CADASTR O CUST O ESTIMADO ti ? COO^D ESPEOAL DE DEFESA CIVIL CE DANOS EW MORADIAS Jf WLN.CIFIO . OIVlSi.0 DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA C C ° W — V L pROPniETARL O E N D E REC O S I S T E M CONSTRUTIV O rn EA : c i. s :I: Í ( iri: if i Et i^Li Ü viLon ES í fi ALMIR SOUZA BONFIM R. SANTA LUZIA Ne H " ^ •Mó EUGÊNIA DANTAS R SANTA CRUZ NG 1?? ALVRNARTA MISTA 70$ 7(% iJOSÉ BATISTA FILHO R. DOM ÜRBWAWnO fiOMRS NO ?? R. DOM FERNANDO GOMES Nfi 67 MISTA ALVENARIA MARIA JOSÉ DOS SANTOS R. DOM ORNANDO GOMES NP- 11 MISTA JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO R. S. VICENTE N G III MISTA 22. 53L 39%. W jTEREZA CRISTINA SANTOS R. BELA VISTA xyYmxyHKoarxsnnrmxttKVYTi!YYY %ÍXEJ2 N O 69 ALVENARIA :cBramxramrmTxmxmxx?cjot iM8 nTHh!T?A TIÉ APAftJO R. SANTA CRUZ HS/H Í MISTA 70% .201 ÍMÍPTA irr^-rT, ^ SANTOS R. SANTA LUZIA S/Nfi DEMOLIDA IQO?S !/.CÁCIA DOS SANTOS R. JOSÉ ÉMIDIO S/Nfi TAIPA BqL iKâ KERCILIA DOS SANTOS R. JOSÉ ÊMIDIO S/Ne TAIPA OSE MARTINS DE OLIVEIRA R. ALCIDES JOSÉ DOS SANTOL TAT?A •BOSÉ- %Qfr !JATLTON SANTOS FERREIRA R. ALCIDES JOAR DOR SANTOS TAIPA 7PSÍ. MS joa? S:NTOS R. ALCIDES JOSÉ DOS S Ali TOS TAIPA ibla JOSÉ FÉLIX DA SILVA R. ALCIDES JOSÉ DOS SAITTOS TAIFA SS%. 30$. Ma OLINDINA DE JESUS R. ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS JA N TONTO RAIMUNDO DOS SANTOS R. ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS TATPA üa W,T?A T,nnTA BATISA DE ASS R. ALCIDES JOSÉ DOS SANTOR TAIPA Ro°z •9^ 4G ^ fá Kfmf nns .gawpns R. ALCIDES JOSÉ DOS LANTOR TAIPA fG ^ TOTA L / A TfHKSPORTi R CIV . DE. LME!,^Í,A ii C^F:-Ü^:Í R ti "EDI

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