Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15713, de 19 de fevereiro de 1996
Nº 15713/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fc?Ü DE M DEjZptt^rtO DE 1996
Altera o § I o do art. 3 o do Decreto n° 15.297, de 24 de abril de 1995. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; Considerando o disposto nos arts. 119 e 124, "caput" da Lei n° 2.707, de 30 de março de 1989; dezembro de 1995, Considerando o estabelecido no Ajuste SINIEF n° 5, de 11 de DECRETA : Art I o . Fica alterado o § I o do art. 3 o do Decreto n° 15.297, de 24 de abril de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação: Í^U%^ J . rn . •
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Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^h de L=—^ ^ ° de 1996; 175° da Independência e 108° da República. ^ i :ARLOSMACHADO ADOR DO ESTADO ERCÍCIO Antonii%fanófl dêXtyvajtxrDantas SeéetáTw-ChefejefÇasa Cml