Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15576, de 31 de outubro de 1995
Nº 15576/1995
Abre crédito Especial no valor de R$ 159.400,00 . que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei Nº 3.525, de 27 de setembro de GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições 1994, combinado com o disposto do Art. 4º, da Lei nº 3.600 de 29 de março de 1995
Art. 1.
- Fica aberto crédito Especial no valor de R$ 159.400,00 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos reais ) para ativididade CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS e no Orçamento do Estado, a Unidade de Trabalho, na forma dos Anexos I, II, III e IV respectivamente. - FES, bem - SES, a implantação operacionali1zaçao do Fundo Estadual de Saúde como cria no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde Orçamentaria 20401 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com respectivo Programa 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20401 - Fundo Estadual de Saúde - FES 130750428.6600 - Operacionalização de Fundo FR Estadual de Saúde - FES 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (025) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (070) 3190.14 R$ 200,00 (000) 3190.14 R$ 4.000,00 (070) Diárias Pessoal Civil 3440.41 - Contribuições R$ 400,00 (000) Diárias Pessoal Civil 3450.42 - Auxílios R$ 8.000,00 (025) t 3450.43 R$ 400,00 (000) 3450.43 R$ 2.400,00 (025) Subvençoes Sociais Subvenções sociais 3490.10 social R$ 4.000,00 (025) outros Benefícios de Natureza 3490.10 social R$ 2.000,00 (070) outros Benefícios de Natureza 3490.30 - Material de Consumo R$ 400,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) 3490.32 3490.30 Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) - Material de Distribuição gratuita R$ 400,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com A R$ 600,00 (000) 3490,33 - passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) Locomoção E GOVERNO DE SERGIPE DE 4 DEO DECR - Pessoa Física 3490.36 Outros Serviços de Terceiros "sro DE 1995 R$ 400,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (070) 4540.42 - Auxílios R$ 200,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 200,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 2.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000, 00 (070) TOTAL R$ 159.400,00 4
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros TOTAL R$ 159.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. dos 130070021.2315 Manutenção Serviços - SES FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 159.400,00 (000) de Araca ju, da Independência da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO secretário de Estado do ejámento e a Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DE É 576 95 Mardos Antôxio de Me 6 1 os Figueired Secretário de Estado da Fazenda 21 de Estado da Saúde osé Iv ecretário Paixão a SEIRETARIA O DE ESTADO DA SAUDE FIRDOS ESPECIFICAÇÃO 13,075. 0428. 2349 COMTRIBICDES - PROPICIAR APOTO E SUPORTE FINANCEIRO PARA THPLERENTACAO DE PROGRAMAS NAS AREAS DE COMPETENCIA DA SEGRETAR LA. RECURSOS RECURSOS + PESSOAL E ENC. ORDINARTOS UINCULADOS SOCIAIS . 3.400 72.800 20.208 = 1 NATUREZA FONTE: DETALHADO SAdosto 000 200: 005 29.000: 3,4.12.81 000 2.000) 005 48.8001 000 4.5.)2045 0205 12.000: : : IDUTRAS DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL CORRENTES 43.600 12.606: & o du. 1 4 74.408 TOT&l 76.406 i o "se RECETYAS SURDO ESTAMA: BE SAUDE pa HE SERVICOS CORRENTES FONTE Ê - 146.384 SME SERVIOOS NOSPTTALARES -s b A J5 a DUTROS SERVICOS DE SAUDE "o sd CORRENTES um a] z CMRE INTRAGOVFRNAMENTAIS TRANSFERCNCTAS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERENCTAS DNS ESTADOS é TRAS RECETTAS CORRENTES CAM MES E JUROS DE NORA MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTATS OUTRAS TRANSFFRENCIAS 005 ESTADOS t RECEITAS DIVERSAS 40.800) ; 3.004! 3.06 3 64.608! 4.000! 4.006! be. 6 RECEITAS DE CONVENTOS 40.808! DE CAPITAL 12.544 + tm " TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 400: DE CONVENTOS t TRAS RECEITAS DE CAPITA! 12.00! UMA, OUTRAS RECETTAS tua: TOTAL 159 3040140935 E ER) Ba Pa ui 30045 3 4 ar Ny "ELOS SO FINAL X SUBS SUE HE NESTA g a am viva qI514 807"dá 4seno HE 1 1 1 1 1 1 1 1 4 ] « E DO a rd nd me A » » E E E 5 oe CO eim aa ma mt mm =! cs : Ss = md = ma ii e. no um na cm ma cu ao um mm um um um ca i IN - Bu & t ba vs: > E H | = EH ps) EH ed = t == me ua cu no um cu cu eos É k [=] Es 5 º a pd =) = Bs nd nd a Ea = a esa aaa É -- Ê 4 É : EN sy a Ea -- en E - a b ES - eu cu ua e E - t A Co ue uu ua - -- .- "= é a e. mm ma ma um mo ua am um ma us um us ne ca ua as POJhIO VO 1 + E) 4" t + a + é : a 1 t 4 e ] E) 1 4 ç 4 4 t [) ç 4 1 é e a E) e 4 + 4 4 4 « 4 t t sad SONS 5 3 ar 1 É 1 "54 MDL KI
2)À À 10 4 5 ESPECIFIECAN E NATUREZA SFONTE! ! ; ; FILO ! 000! 200,00! 1078 4.090,00! 2.100,00! 135.900 1005 | 4.008,00! 2.060,00! 490,00! 109,06! 13.4,90,33 1 670 ! 2.000,00! 490,00! DAS.S0AD 1605 | 2.000,00! 14.5.90.52 | 000 | 200,00! E A.5.90.52 1 970 1 3.000,00! 159.400,90 RECURSOS PESSOAL E ENC. INUTRAS DESPESAS 1 DESPESAS DE TOTAL UINCILADOS SOCIAIS CORRENTES CAPTTAL0 q DESPESA drrera FM CR$ 1,98 xT8RIA DE ESTADO Dá SAUDE fecurcos de Lubar «a DE SAUDE Font E TOTAL pPERACIONALIZACÃ0 DO FUNDO ESTADUAL DE - FES 20.000,00: + PROMOVER MANTER E DAS 3.1.90.41 4 025 20.000,00: DES ENTIDADES QUE INTEGRAM SECRETA 3. 90.44 070 400,00; | 8.000,00; 400,00: e 72.800 44.200 ! 99,400 15,009 159.400 4 4 1