Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15557, de 27 de outubro de 1995
Nº 15557/1995
4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 15.357 4 DE LG DE DE 1995 : Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. 0 : 1 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. com o disposto do Art. 8 Estadual, combinado inciso II, alínea da DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 21105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR PENITENCIÁRIO 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. TOTAL R$ 64.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040014.2341 - Manutenção das atividades do SEJUC 3490.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.600,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) 21107 - DEPARTAMENTO DO SISTEMA 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA 21101 CONSELHO PENITENCIÁRIO FR 3490,36 Conselho Penitenciário R$ 5.000,00 (000) outros Serviços de Terceiros Pessoa Física as 21102 020040015.2342 3490.36 21103 020040014.2350 3490.36 030070020.2343 4590.52 21104 030070024.2344 4590.52 21105 030070021.2346 3490.33 4590.52 21106 020040014.2347 3490.33 3490.39 4590.52 21107 020040015.2348 3190.14 3190,15 020040015.2349 Manutenção 3490,33 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº (5557 DE QO DE Ow DE : CONSELHO DE ENTORPECENTES Manutenção do Conselho de Entorpecentes Outros Serviços de - Pessoa Física GABINETE DO SECRETARIO Manutenção do PROCON Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Terceiros Geral da Pasta - SEJUC Equipamentos e Material Permanente ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Coordenação de Informática Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Passagens e Despesas com Locomoção Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA População Carente. Passagens e Despesas com outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA Diárias - Pessoal Militar prisionais Passagens e Despesas com Locomoção 1995 : R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 2.000,00 5.640,00 3.000,00 10.000,00 3.000,00 2.640,00 4.040,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 3.720,00 (000) (000) Coordenação e Supervisão (000) (000) SEJUC 1 (000) (000) JUDICIARIA 1 Assistência Judiciária a (000) (000) Locomoção (000) PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração de Indivíduos a Social Disposição da Justiça. (000) (000) Diárias pessoal Civil de Unidades (000) GOVERNO D SERGIPE DECRETO Nº (5557 DE XÇ DE Ou DE 1995 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.560,00 (000) TOTAL R$ 64.600,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2% de 107- da República. de 1995; 174+ da Independência e Mi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO/ ESTADO Antônio V eita da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício Secretário de Estado do Pla sé Figueiredo Secretár o de Estado dafazenda Luis t veira Teixeira Secretário de Estado Justiça, e da Cidadania 4 ; 1