Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15357, de 21 de junho de 1995
Nº 15357/1995
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J5-.3S9 D E ê-0 DE jf^p/HO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 279.789,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 279.789,00 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EHDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 199.789,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) TOTAL R$ 279.789,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a stober: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040630353.1242 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção e Comercialização Agrícola FR 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 279.789,00 (047) TOTAL R$ 279.789,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. xy GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."/f.35? D E $ 3 DE dvLfi/frO DE 1995 , Aracaju, âO dei li-O de 1995; 174- da Independência e 107- da República. Q^ xfW%^/. ALBANO FRANCO GOVERNADO R DO ESTADO Marcc s Antomiia de Secretári o de Estado do Pl afie lament o e Secretári o de i a e Tecnologia redo fado da Fazenda Joftaen Araújo Secretári o de Estado da Agricjíilítiyra do Abastecimento e da Irrigação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.