Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15556, de 26 de outubro de 1995
Nº 15556/1995
GOVERNO DE SERGIPE k DECRETO ne 555%. » DE 29° DE DE 1995 t : Abre credito suplementar no valor de RS 198.667,00 para reforgo de dotacöes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n* 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto credito suplementar no valor de RS reais para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: sete e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e 198.667,00 (cento 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA Acäo SOCIAL E DO TRABALHO 24104 - DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 140800477.2433 - Manutencäo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego TOTAL RS 198.667,00 FR 4590.52 - Equipamentos e Material 140800477.1438 - Implantacäo de Postos do SINE Permanente RS 21.837,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo RS 3.000,00 (025) 3490.39 - Pessoa Juridica RS 173.830,00 (025) Outros Servicos de Terceiros decorreräo da anulacäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber:
Art. 2.
s recursos necessärios ä execucäo deste Decreto 24000 SOCIAL E DO TRABALHO TOTAL R$ 198.667,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ACÄO SUPERVISIONADAS FR Projetos a 150810487.1460 Cargo da FUNDESE 3411.30 Material de Consumo RS 20.767,00 (000) 3411.39 RS 2.400,00 (000) Outros Servigos de Terceiros Pessoa Jurfdica 4511.51 Obras Instalagöes R$ 175.500,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicagäo. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 15.555 DE DuTumRo DE 1995
Art. 4.
= - Revogan-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, d5de de 1995; 1740 da Independencia e 107" da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar An io de Ciencia Secretärio de Estado do Tecnologia h Jose ueiredo Secretärio Estado da Fazenda a& arneiro Secretäria de Estado da Acäo Social e do Trabalho