Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15534, de 24 de outubro de 1995
Nº 15534/1995
GOVERNO DE SERGIPE : DECRETO DE [3 DE DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de RS 760.000,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea C, da lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais para reforco de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACÄO 17102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 040180111.1239 - Programacäo a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 660.000,00 (000) 040540447.1249 -- Programacao a Cargo da - Pessoa Jurfdica RS 100.000,00 (000) TOTAL RS 760.000,00 Art. 2* - Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execucäo do vigente > Orgamento. Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Art. 4% - Revogam-se a5 disposicöes em conträrio. 107° ga Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO COHIDRO 3490.39 Outros Servicos de Terceiros : 18 de de 1995; 174* da Independäncia e Aracaju, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 4553/ DE eo DE 1995 : AntönioVifira da/Costa Secretärio de Estado do Plah&jamentd e da Ci@ncia eTecnologia < Jös Figueitedo Secretärio de ES da Fazenda Jo Secretärio de Estado da Agric do Abastecimento e da Irrigagäo um Fa =
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.