Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15531, de 19 de outubro de 1995
Nº 15531/1995
am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m (55H pe 47 oe ODufuwno DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de RS 17.219,09 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da tei n -3.570 de 16 de dezembro de 1994. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ para reforgo de dotacäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacäo: 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 020040013.2043 - Manutencäo das Atividades da Justica de Primeira e Segunda Instäncia. FR 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social R$S 17.219,09 (000) TOTAL RS 17.219,09
Art. 2.
* - Os recursos necessärios & execucäo deste decreto decorreräo da anulacäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA TOTAL R$ 17.219,09 Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Art. 40 - Revogam-se a5 disposigöes em conträrio. 17.219,09 (dezessete mil duzentos e dezenove reais e nove centavos ) 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 020040013.2042 - Obrigagöes com Justica Gratuita FR : 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.499,09 (000) 4690.65 R$ 6.720,00 (000) Constituicäo ou Aumento de : Capital de Empresas Aracaju, 47 de 19957 174= da Independäncia 107: da Repüblica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15534 DE ÄF DE Outuuuo DE 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar os nio Mel Secretärio de Estado do Plangjame e da Tecnologia iencia Secretärio de Es ado da Fazenda N By \-__ Secretärio de Estado Justiga e da Cidadania ilveira Teixeira Luis a