Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15539, de 24 de outubro de 1995
Nº 15539/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45533 DE {2 DE Ourunno DE 1995
Abre credito suplementar no valor de R$ 215.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. (6) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8", inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA?:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais para reforco de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino TOTAL RS 215.000,00 Regular FR 3490.39 - Pessoa Juridica R$ 215.000,00 (022) Outros Servicos de Terceiros
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste decreto decorreräo da anulacäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino TOTAL R$ 215.000,00
Art. 3.
% - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Püblicagäo, 18103 GABINETE DO SECRETÄRIO Regular FR 3190.14 RS 50.000,00 (022) 3190,16 Diärias Pessoal Civil Pessoal Civil R$ 100.000,00 (022) Outras Despesas Variäveis 3490.33 - Passagens © Despesas com 490.35 00 de Consultoria RS 25.000,00 (022) Locomogao Servicos (022) 3490.36 - Pessoa Fisica RS 20.000,00 (022) Outros Servigos de Terceiros 93 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15534 DE {3 DE DE 1995
Art. 4.
" - Revogam-se as disposigöes em conträrio. de de 1995; 174- da Independencia e Araca ju, 107- da Repüblica. ALBANO FRANCO ADO Antönio a Costa GOVERNADO ra Secretärio de Estado do ane da Ciäncia Tecnologia em KXerci iof e Fid Secretärio de Etädo da Fazenda Luis Antönio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio \ \