Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15519, de 9 de outubro de 1995
Nº 15519/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 15510 DE 04 De OUTUv RO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.681,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ trinta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 73.681,36 (setenta e tres mil seiscentos e oitenta e um reais 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros R$ 30.000,00 (000) Administração Financeira FR) 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.681,36 (000) - Pessoa Jurídica 010070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) t 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 73.681,36 dotações orçamentárias indicadas a saber:
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de DE CONTAS DO ESTADO 02101 Administração Financeira, outras Despesas Variáveis pessoal Civil outros Benefícios de Natureza 3190.16 R$ 20.000,00 (000) 3490.10 R$ 5.000,00 (000) À FR 010020002.2021 - Controle da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Legal R$ 4.924,63 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Social R$ 10.000,00 (000) Locomoção 3490.36 outros Serviços de Terceiros 4 pessoa ica 5 1 ? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº [5.549 DE DE OTA wo DE 1995 4590. 52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.756,73 (000) TOTAL R$ 73.681,36 publ icação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
> - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de de 1995; 1740 da Independência e 107> da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO t s A ônio e has o Ma Secretário de Estado Plan da Ciência Tecnologia Secretário de Estádo/da Fazenda Antonio Handel rvalhbo Dantas Secretário Chefe da sa Civil