Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1534, de 13 de agosto de 2026
Nº 1534/2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores e considerando a exceção prevista no Art. 73, inciso V, alínea “a” da Lei Federal nº 9.504/97, resolve DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Chefe III CCE-15 01 5.708,43 5.708,43 SECC Chefe II CCE-14 01 5.260,71 5.260,71 SECC Diretor I CCE-07 02 2.070,69 4.141,38 SECC Saldo do Decreto n° 1.502/2026 272,97 272,97 SECC TOTAL 04 15.383,49 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Coordenador I CCE-10 03 3.133,98 9.401,94 SECC Diretor III CCE-09 01 2.910,18 2.910,18 SECC Assessor I CCE-01 10 279,78 2.797,80 SECC TOTAL 14 15.109,92
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 273,57 (duzentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.