Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1502, de 7 de julho de 2026
Nº 1502/2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores e considerando a exceção prevista no Art. 73, inciso V, alínea “a” da Lei Federal nº 9.504/97, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 01 12.289,92 12.289,92 SECC Chefe III CCE-15 01 5.708,43 5.708,43 SECC Assessor Técnico de TIC CCE-15 02 5.708,43 11.416,86 SECC Chefe II CCE-14 01 5.260,71 5.260,71 SECC Saldo do Decreto n° 1.479/2026 126,90 126,90 SECC TOTAL 05 34.802,82 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Consultor Especial II CCE-20 01 8.954,40 8.954,40 SECC Consultor Especial I CCE-19 01 8.394,75 8.394,75 SECC Coordenador III CCE-12 02 4.029,48 8.058,96 SECC Coordenador I CCE-10 01 3.133,98 3.133,98 SECC Diretor II CCE-08 01 2.518,41 2.518,41 SECC Assessor Extraordinário I CCE-04 01 783,45 783,45 SECC Assessor II CCE-02 01 447,66 447,66 SECC Assessor I CCE-01 08 279,78 2.238,24 SECC TOTAL 16 34.529,85
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 272,97 (duzentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de junho de 2026.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE JULHO DE 2026.