Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1533, de 12 de agosto de 2026
Nº 1533/2026
Altera o Decreto nº 1.319, de 11 de dezembro de 2025, que nomeia suplentes do Governador do Estado de Sergipe para participarem da Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju - CTM. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; com supedâneo na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; em conformidade com a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1.
Altera os incisos I e II do art 1º do Decreto nº 1.319, de “Art. 1º ...
ICARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR, CPF nº XXX.538.495-XX, Procurador-Geral do Estado;
IIJEFERSON DANTAS PASSOS, CPF nº XXX.455.185- XX, Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026.