Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1319, de 11 de dezembro de 2025
Nº 1319/2025
Nomeia Suplentes do Governador do Estado de Sergipe para participarem da Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju - CTM. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; com supedâneo na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e em conformidade com a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados para exercerem as funções de suplentes do Governador do Estado, representando o Ente Estadual, com poder de fala e voto na Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju – CTM, os seguintes membros:
IJÚLIO CESAR MONZU FILGUEIRA, CPF nº XXX.407.288-XX, Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação; e
IICARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR, CPF nº XXX.538.495-XX, Procurador-Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO DO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO 2025.