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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 1528, de 12 de agosto de 2026

Nº 1528/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera o inciso IV do “caput” do art. 3º do Decreto nº 1.249, de 08 de outubro de 2025, que cria a Comissão Intersetorial, responsável pela fiscalização de contratos de gestão celebrados entre Organizações Sociais e o Poder Público Estadual, nos termos do art. 59 e seguintes, da Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei n° 9.298, de 06 de outubro de 2023, assim como o Decreto nº 1.249, de 08 de outubro de 2025; e tendo em vista o que consta no documento digital nº 809/2026-SEPLAN, e o constante no Ofício nº 809, de 31 de julho de 2026, da Secretaria especial de Planejamento, Orçamento e Inovação - SEPLAN, D E C R E T A:

Art. 1.
Fica alterado o inciso IV do “caput” do art. 3º do Decreto nº 1.249, de 08 de outubro de 2025, para substituir o membro GABRIELA CRUZ FAGUNDES, CPF nº XXX.526.085-XX, por DIEGO AZEVEDO MENEZES, CPF nº XXX.874.765-XX, servidor da SEPLAN, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ... ........................................................................................................
IVDIEGO AZEVEDO MENEZES, CPF nº XXX.874.765-XX, servidor da SEPLAN; .............................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Melina Neila de Oliveira Tavares Secretária Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026.

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