Decreto Estadual de Sergipe nº 1527, de 11 de agosto de 2026

Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.404, de 20 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, instituído pela Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, para o biênio 2025/2027. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008, e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; combinado com o Decreto nº 1.404, de processo digital nº 3419/2026-CRED-SEASIC e no Ofício Externo nº 2007, de 04 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A: