Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 1527, de 11 de agosto de 2026

Nº 1527/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.404, de 20 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, instituído pela Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, para o biênio 2025/2027. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008, e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; combinado com o Decreto nº 1.404, de processo digital nº 3419/2026-CRED-SEASIC e no Ofício Externo nº 2007, de 04 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.
Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.404, de 20 de março de 2026, para substituir o membro titular, WILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n° XXX.403.135-XX, por ADRIANA SILVA MORAES, XXX.072.705-XX, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
I...
a)ADRIANA SILVA MORAES, CPF n° XXX.072.705- XX; e ...........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo