Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15191, de 23 de janeiro de 1995
Nº 15191/1995
® GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.015.194 DE{IDE DE 1995 TRANSFERE, DA ENTÄO SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO PARA A SECRETARIADE ESTADO DA CULTURA, CRIADA ATRAVES DA LEI N° 3591 DE 09 DE JANEIRO DE 1995, PROJETOS, ATIVIDADES E DOTACÖES CONSTANTES DO ORCAMENTO DO ESTADO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI; da Constituigäo Estadual e de acordo com o Art. 4°, da Lei 3.591, de 09 de janeiro de 1995, « DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos, da entäo Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Estado da Educagäo e do Desporto para a Secretaria de Estado da Cultura, criada atraves da Lei n? 3.591 de 09 de janeiro de 1995, Projetos, Atividades e Dotagöes, constantes do Orgamento do Estado para o corrente exercicio, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo ünico deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo, produzindn seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 4Q de janeiro de 1995, 174° da Independöncia e 1070 da ALBANO FRANCO Governador do Estado Secretärio de Estadd do Planejemento e da Ci&ncia e Tecnologia Repüblica. > Ö 46 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. {5.431 DEA9DE Ver no DE 1995 A J SE Secretärio de Estad6 da Fazenda ANTONIO /ANOELDE CARXALHO DANT/ Secretärio-Chefe da Casa 1 QLODOALDODEALENCARFILHO Secretärio de Estado da Educagäo e do Desporto eLazer LUIZ ANTÖNIOBARRETO Secretärio de Estado da Cultura 3 Reproduzido por ter sido publicado com incorregäo no Diärio Oficial do dia 23 de janeiro de 1995. :