Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15194, de 24 de janeiro de 1995
Nº 15194/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15.744 DE 23 DE DE 1995
Transforma, transpöe e define lotacäo dos cargos em comissäo e fungöes de confianca da extinta Secretaria de Estado da Irrigacäo e Acäo Fundiäria, para a Governadoria Estadual. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n® 3.591, de 09 de janeiro de 1995 „ que dispöe sobre a estrutura organizacional da Administra cao Estadual; Considerando, especialmente, os seguintes disposi tivos da referida Lei n® 3.591, de 09 de janeiro de 1995
a
b
Art. 10.
Säo transformados e transpostos da extin DECRET A: ta Secretaria de Estado da Irrigagäo e Acäo Fundiäria SEIAF, para a Governadoria Estadual, os cargos em comissäo cäo Direta, indicados na Situagäo Nova do Anexo Ünico deste Decreto, resultantes da Situagao Anterior constante do mes mo Anexo. Administra funcöes de confianga do Poder Executivo de sua publicacäo, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1995. data
Art. 2.
%. Este Decreto entrarä em vigor na GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 {5.19% 2 DE DE 1995
Art. 30.
Revogam-se as disposicdes em conträrio. Independencia e 1070 da Repüblica. Aracaju, de de 1995; ALBANO FRANCO GOVE RNADOR DO ESTADO Antonio Mänoel dA ho Dantas da Cdsa Civil Marcos Prado Dias Secretärio de Esthdo da Administracäo ASS, DE 23 DECRETO en ne {519% DE 1995 DE ANEXO ÜNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMACKO E TRANSPOSICÄO DE CARGOS EM COMISSÄO E FUNCÖES DE CONFIANCA A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 1995 ANTERIOR SITUAGÄO NOVA 4 FUNCOES DE CONFIANCA DA SEIAF (EXTINTA) Chefe de Sesäo FCO-09 10 45,00 450,00 SEIAF ACAO + t GR ZUR - BES CARGOS EM COMISSÄO DA SEIAF (EXTINTA) Diretor de Coordenadoria de Programas di 2.952, a Chefe da Assessoria de Planejamento ccs-12 01 738,00 738,00j SEIAF Especiais ccs-12 0% 738,00 Diretor do Departamento de Administra Diretor da Coordenadoria de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional ccs-12 01 738,00 738,00 300,00 CCS-10 03 300,00 gao e Financas CCS-12 01 CCS-05 01 100,00 Assessor Tecnico-Administrativo I 738,00 738,00 SEIAF ccs-10 02 600,00 SEIAF Assessor Tecnico-Administrativo Chefe de Gabinete CCS-08 01 200,00 200,00 SEIAF Assessor Diretor de Servico I 200,00 CCS-081 08 1.600,00 SEIAF Encarregado de Servicos IV 900,00 jeE 4 FCO-01 01 10,00 I 4 Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete 45,00 Secretärio III Secretario I FCO-09) 01 45,00 SEIAF 35,00 FCO-071 02 70,00 SEIAF OTAL 30 4.701,00 TOTAL 10 4.700,00 Ms ma
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.