Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14832, de 17 de agosto de 1994
Nº 14832/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» {#932 DE DE 1994
Homologa Resolugöes nes Ol e 02/94, do Conselho de Administracäo da Fundagäao Estadual de Cultura, que aprovam os Balancos Gerais da FUNDESC dos exerci cios de 1992 e 1993, respectivamente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buicöes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual, de conformidade com o art. 90, item III, alinea "i" do Estatuto da Fundacäo Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto no 6.872, de 10 de marco de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo n@® 13.000-05144/ 94-0, de 15 de agosto de 1994, protocolado na Secretaria Geral de Governo, DECRETA:
Art. 1.
Ficam homologadas as Resolucöes nos 01 e 02/94, de 28 de julho de 1994, do Conselho de Administragäo da Fundagäo Estadual de Cultura - FUNDESC, aprovando os Balancos Gerais dos exercicios de 1992 e 1993, respectivamente, da refe rida Fundacäo, cujas Resolugöes com este Decreto säo publicadas.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor a partir da data de sua publicacäo.
Art. 30.
Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, de de 1994; pendöncia e 1060 da Repüblica. ORUDO EST eoclecio Vieiräa Fi Secretärio Geral/de Govern joc. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA FUNDAGÄO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRACAO : RESOLUCAO NO 92/94 de 28 de julho de 1994. 1 Aprova Balanco Geral da Fun dacao Estadual de Cultura/ FUNDESC, referente ao exercIcio de 1993. ADMINISTRAGÄO DA FUNDAGÄO ESTADUAL DE Cultu RA/FUNDESC, no uso das atribuicöes que Ihe sao conferidas nos termos do art. de acordo com o disposto no art. 90 item III, alinea 1, no $30 do art. 10 e no art. 24 do Estatuto da mesma Fundacao, aprovado pelo Decreto n? 6.872 de 10 de marco de 1985, Considerando o que ficou deliberado em reuniäo desta data, RESOLVE:
Art. 10.
- Fica aprovado o Balanco Geral da Fundacao Estadual de Cultura/FUNDESC, referente ao exercicio de 1993.
Art. 20.
- Esta Resolucao entrarä em vigor com o Decreto E xecutivo que a homologar.
Art. 30.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Sala de Reunides do Conselho de Administragäo da Fundacäo Estadual de Cultura/FUNDESC, em Aracaju, julho de 1994. Profa AG AE D'AVILA FONTES DE ALENCAR Presidente do Conselho Secretaria de Estado da Educagäo e Cultura FUNDACÄO ESTADUAL DE Cm THIRA GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA FUNDACÄO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAGÄO RESOLUGAO NQ /94 de 28 de julho de 1994. Aprova o Balanco Geral da Fun dacao Estadual de Cultura/FUN DESC referente ao exercIcio ' de 1992. ADMINISTRACÄO DA FUNDACÄO ESTADUAL DE CULTURA/FUNDESC, no uso das atribuicoes que lhe säo conferidas nos termos do art. 60 da Lei 2.517 de 05 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no art. 90 item III, alinea l, no $30 do art. 10 e no art. 24 do Estatuto da mesma Fundacao, aprovado Decreto n@ 6.872 de 10 de marco 1985, pelo Considerando o que ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLVE:
Art. 10.
- Fica aprovado o Balanco Geral da Fundacao Estadual de Cultu ra/FUNDESC, referente ao exercIcio de 1992.
Art. 20.
- Esta Resolucao entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 30.
- Revogam-se as disposicoes em conträrlo. Sala de Reunides do Conselho de Administracao da Fundacao de Cultura/FUNDESC, em Aracaju, julho de 1994. Estadual (ArLeck Prof D'AVILA FONTES DE GLAE ALENCAR Presidente do Conselho Secretaria de Estado da Educacäo e Cultura FUNDACAO ESTADUAL DE CL TIIRA