Decreto Estadual de Sergipe nº 1480, de 11 de junho de 2026

Nº 1480/2026

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Art. 1.

Ficam nomeados, para exercerem as funções de membros do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – CEHIS, os respectivos titulares e suplentes para o biênio 2026/2028, representantes dos órgãos e entidades abaixo:

Irepresentantes governamentais:

a)ÉRICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, CPF nº XXX.509.125-XX e LUCAS GREGÓRIO RIBEIRO ARAUJO, CPF nº XXX.281.295-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC;

b)LUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.030.705-XX e ANDRÉ BARRETTO DÓRIA, CPF nº XXX.192.065- XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI;

c)FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA, CPF nº XXX.618.864-XX e NATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº XXX.785.165-XX, representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE;

d)JOSÉ MARTINS FREIRE NETO, CPF nº XXX.174.645-XX e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº XXX. 317.265-XX, representantes da Companhia Estadual de Habitações e Obras Públicas – CEHOP;

e)INGRID CAVALCANTI FEITOSA, CPF nº XXX.636.955- XX e SAMIR SOUZA FELIPE, CPF nº XXX.736.385-XX, representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC;

f)BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.975.865-XX e THIAGO CARVALHO LEAL, CPF nº XXX.101.915- XX, representantes da Secretaria de Estado da Administração – SEAD;

g)FERNANDO CAVALCANTE CRUZ, CPF nº XXX.812.135- XX e JOSÉ GABRIEL ALMEIDA DE CAMPOS, CPF nº XXX.158.675- XX, representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO; e

h)DANILLA COSTA DE ANDRADE, CPF nº XXX.660.885- XX e RAISSA SANTANA QUINTILIANO DOS SANTOS, CPF nº XXX.072.665-XX, representantes da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação – SEPLAN;

IIrepresentantes da sociedade civil:

a)EDJUNIO VIEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.729.294-XX e MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF no XXX.647.585-XX, representantes do Instituto dos Direitos do Povo – IDP;

b)TIGUÇA BARBOSA SANTOS, CPF nº XXX.366.325-XX e JOCÉLIO INOCÊNCIO COSTA, CPF nº XXX.651.865-XX, representantes da Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM;

c)JUSSARA DA CUNHA BARBOSA, CPF nº XXX.183.345- XX e GEDALVA DE JESUS ARAUJO, CPF nº XXX.921.175-XX, representantes da Uniao Nacional por Moradia Popular – UNMP/SE;

d)ROSINEIDE CAETANO DOS SANTOS, CPF nº XXX.198.635-XX e KAROLINE LOUISE LIMA DIAS, CPF nº XXX.474.045-XX, representantes do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito – MTD;

e)EVERTON OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº XXX.043.063- XX e SÉRGIO AUGUSTO NASCIMENTO SMITH JÚNIOR, CPF nº XXX.161.357-XX, representantes da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe – ADEMI/SE;

f)SANDRO MENEZES AZEVEDO, CPF nº XXX.888.045- XX e THIAGO AUGUSTO SILVA CAVALCANTE BEZERRA, CPF nº XXX.978.825-XX, representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM;

g)JOHN PAULO SANTANA GOMES, CPF nº XXX.013.965- XX e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF nº XXX.496.875-XX, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST; e

h)CRISTIANO CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº XXX.790.655-XX e LUCAS DE OLIVEIRA MATOS, CPF nº XXX.596.255-XX, representantes da Central de Movimentos Populares de Sergipe – CMP/SE.

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – CEHIS, para o biênio 2026/2028. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso as atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo dig. nº 103/2026- PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 1574, de 08 de junho de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, e CONSIDERANDO a Lei nº 9.793, de 04 de dezembro de 2025, que cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – CEHIS, no âmbito do Estado de Sergipe; altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.365, de 18 de março de 2008, e dá providências correlatas; e CONSIDERANDO o Edital de Eleição nº 02/2026 que dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos representantes das organizações não governamentais e/ou entidades do movimento popular e social ligados à área de habitação, com atuação comprovada na área de moradia popular, para compor o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – CEHIS, no biênio 2026/2028, D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de abril de 2026.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.

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