Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14791, de 29 de julho de 1994
Nº 14791/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ! • ii 73Í D E âj DEc^ ULH ^ D E 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no vá lor de R$ 8.000.000,00 paja reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado com o disposto do Art. 82, inciso I, da Lei nO 3.428 de 10 de dezembro de,1993, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras P-ü blicas, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhSes de reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ B.000.000,00 (046) R$ B.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão de Operações de Créditos internas realizadas em decorrência da Lei no 3.301 de
Art. 38.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 42 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 33" deJ^ —fiH-Q^ - ^cy 1994; 1732 da Independência