Decreto Estadual de Sergipe nº 1478, de 10 de junho de 2026

Nº 1478/2026

Nesta página

3 artigos

Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 570, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Primeira Infância – SER CRIANÇA, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, em especial o inciso I do art. 13; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 2801/2026-CON.TRIB-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 1566, de 05 de junho de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 570, de MENGEL, CPF nº XXX.338.925-XX, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

IÉRICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, CPF nº XXX.373.105-XX e MARISTER ALVES LOUREIRO, CPF nº XXX.230.665-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 20 de maio de 2026.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JUNHO DE 2026.

Remissões do artigo